A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira (19) um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para permitir a punição de parlamentares que, por meios físicos, impeçam o funcionamento das atividades legislativas. A proposta foi incluída na pauta de votações do dia.
A medida surge após a ocupação dos plenários da Câmara e do Senado por deputados da oposição, no início do mês, em protesto contra a prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação paralisou os trabalhos da Câmara por cerca de 36 horas.
Pelo texto, a Mesa poderá aplicar suspensão imediata ao deputado que obstruir fisicamente o início de sessões ou outros trabalhos legislativos. O caso, em seguida, será encaminhado ao Conselho de Ética. Hoje, a Mesa não tem poder de aplicar esse tipo de punição de forma direta.
Na justificativa, a Mesa afirma que os episódios recentes de ocupação e confronto entre parlamentares são “manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”.
O projeto inclui no Código de Ética condutas como:
- ofensas morais ou desacato a colegas e à Mesa;
- agressão física nas dependências da Câmara;
- obstrução física ou qualquer ato que ultrapasse os limites do exercício regular do mandato.
Segundo a direção da Câmara, o objetivo é “assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo”. Para a Mesa, “tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”.
Fonte: G1
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