A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) suspendeu, por 30 dias, as prerrogativas parlamentares do deputado Renato Freitas (PT). A decisão, tomada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e ratificada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi lida em plenário nesta segunda-feira (18).
O comunicado foi feito pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Gugu Bueno (PSD), que citou o Regimento Interno:
“Comunicamos ao Plenário a suspensão das prerrogativas regimentais contidas nos incisos I, II e III do artigo 275: uso da palavra em sessão, candidatura ou exercício de cargo em comissões e relatoria de proposições, pelo prazo de 30 dias, a contar do presente comunicado”.
Renato Freitas rejeitou a punição e afirmou que vai recorrer.
“De acordo com o regimento da Casa, essa sanção só pode ser aplicada ao deputado reincidente, o que não é o meu caso. Eu estava apoiando a manifestação pacífica dos professores. Até que haja decisão contrária, vou ficar censurado nesta Casa”, declarou.
O caso
O processo disciplinar teve origem em representações apresentadas pelos deputados Delegado Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL), que acusaram Freitas de ter facilitado a entrada de manifestantes na Alep em 3 de junho de 2024. O protesto, contra o projeto de lei 345/2024 (Programa Parceiro da Escola), resultou em depredações ao prédio.
A relatora do processo, deputada Márcia Huçulak (PSD), concluiu que o parlamentar incentivou a ocupação do plenário e feriu artigos do Regimento Interno que tratam do decoro parlamentar.
“Enquanto outros deputados buscavam preservar a institucionalidade do processo legislativo, o representado estimulava o agravamento da crise”, afirmou Huçulak em seu parecer.
Defesa
Em sua defesa, Renato Freitas negou qualquer incitação à invasão e alegou perseguição política:
“Se comprovou sobejamente nos autos, por provas de vídeo, fotografia e testemunhais, que apenas informei os manifestantes sobre o procedimento da votação. Isso não pode configurar crime, senão seria criminalizar a atuação parlamentar”.
O delegado Guilherme Maurício Wall Fagundes, responsável pelo inquérito policial, também afirmou que as provas não apontam a participação do deputado na invasão.
Tramitação
Após disputas internas, o Conselho de Ética decidiu pela suspensão das prerrogativas — em vez da perda de mandato, como chegou a ser sugerido. No início de agosto, a CCJ rejeitou recurso do deputado e confirmou a decisão.
Mesmo divergindo do resultado, Freitas reiterou que recorrerá da punição, classificando-a como uma forma de cerceamento de sua atuação parlamentar.
Fonte: Alep