A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (13/8), as alegações finais no processo em que ele é acusado de liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado. No documento de 197 páginas, os advogados classificam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) como “absurda” e afirmam não haver provas de que Bolsonaro tenha participado de planos para matar autoridades ou de que tenha tido papel de liderança nos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”, diz a defesa.
O texto pede a anulação do acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a quem chama de “delator sem credibilidade”, alegando que ele descumpriu medidas cautelares e mentiu em depoimentos.
A PGR acusa Bolsonaro e outros 33 réus de crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para a Procuradoria, o ex-presidente exerceu papel de líder da organização criminosa e seria o principal beneficiário do plano, caso tivesse êxito.
A defesa contesta, dizendo que não há provas concretas: “Não existe texto, decreto ou minuta prevendo a prisão de qualquer autoridade. Não existe decreto assinado. Não existe pedido de movimentar as tropas. Não existe prova do golpe imaginado pela acusação.”
Os advogados também argumentam que a minuta de decreto mencionada por testemunhas não consta nos autos e que, mesmo que tivesse existido, “os planos sequer saíram do âmbito da mera preparação” e não houve emprego de violência.
Segundo a defesa, Bolsonaro garantiu a transição de governo, evitou “o caos com os caminhoneiros” e, no final de 2022, estava debilitado por problemas de saúde. “A transição ocorreu – por ordem do então presidente – de forma eficaz, pacífica e imediata”, afirmam.
Sobre Mauro Cid, os advogados dizem que a PGR reconhece omissões e ambiguidades em seus relatos, mas, “de forma inédita”, pede aproveitamento parcial da delação. A defesa afirma que o militar manteve conversas por meio de um perfil de terceiro no Instagram, o que violaria o acordo.
Com a entrega das alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve preparar o relatório para julgamento na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin. O julgamento é esperado para setembro e envolve Bolsonaro e outros integrantes do chamado núcleo 1 da suposta trama golpista, como Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Fonte: BBC
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