A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba decidiu, por unanimidade, arquivar o projeto de lei que tornaria obrigatório o uso de câmeras corporais pelos guardas municipais da capital paranaense, bem como o registro contínuo de suas ações durante o turno de trabalho.
A proposta, de autoria dos vereadores Angelo Vanhoni (PT) e Dalton Borba (Podemos), é a mais recente entre várias tentativas frustradas nos últimos três anos de implementar a medida na cidade. Apesar de experiências bem-sucedidas em outras regiões do país — onde dados indicam uma redução significativa nos casos de abuso de força e poder com o uso de câmeras —, a Câmara de Curitiba continua rejeitando iniciativas nesse sentido.
O parecer pelo arquivamento foi elaborado pelo vereador Tiago Zeglin (MDB), relator do projeto na CCJ. No documento, ele argumenta que já há legislação vigente tratando do tema e apontou a existência de “vícios legislativos” na nova proposta. Por essa razão, recomendou que o projeto nem sequer fosse encaminhado ao plenário para votação. Os demais membros da comissão concordaram com o parecer e decidiram pelo arquivamento.
Enquanto isso, cresce o número de casos envolvendo a Guarda Municipal de Curitiba — que possui poder de polícia — em episódios com mortes ou ferimentos graves, muitas vezes sob suspeita de uso desnecessário de força.
Fonte: Plural