O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou o Ministério das Relações Exteriores nesta quarta-feira (6).
O Brasil formalizou o chamado “pedido de consulta” na entidade, sediada em Genebra, na Suíça. A consulta é uma etapa preliminar que pode resultar, caso não haja acordo, na abertura de um painel de julgamento dentro da OMC.
A sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, a mais alta já imposta pelo governo norte-americano, entrou em vigor nesta quarta-feira. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), 35,9% das exportações brasileiras para os EUA serão atingidas.
Entre os setores prejudicados estão o de carne e café, enquanto outros, como suco de laranja, petróleo, aeronaves civis, veículos, peças, fertilizantes e produtos energéticos, ficaram de fora da lista.
Processo longo e incerto
Apesar da reação brasileira, a avaliação do caso pela OMC deve ser lenta e não há garantia de sucesso. Nos últimos anos, a entidade tem enfrentado críticas por ter sua capacidade de atuação esvaziada, cenário que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já apontou como um desafio para o sistema multilateral de comércio.
Na terça-feira (5), uma resolução publicada no Diário Oficial da União autorizou o Itamaraty a acionar o Mecanismo de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC. O recurso foi criado para garantir que países cumpram os acordos internacionais de comércio e permitir a contestação de medidas consideradas incompatíveis com esses pactos.
Fonte: G1
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