O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro citando postagens feitas por seus filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro durante as manifestações deste domingo (3). Segundo a decisão, as publicações representariam uma violação à proibição imposta a Bolsonaro de se manifestar nas redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros.
A medida foi tomada no âmbito da investigação contra Eduardo Bolsonaro, que havia sido aberta a pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O inquérito acusa o parlamentar dos crimes de atentado à soberania nacional, abolição do Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e obstrução de investigações sobre organização criminosa. A investigação também foi estendida ao ex-presidente, após pressão junto aos Estados Unidos para sancionar Moraes — o presidente Donald Trump incluiu o ministro na Lei Magnitsky.
Durante o ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro ligou para o pai, que falou brevemente ao público: “Boa tarde, Copacabana, boa tarde, Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos”. O vídeo, postado e posteriormente apagado do Instagram de Flávio, foi citado por Moraes para fundamentar sua decisão.
O ministro também destacou outra publicação em que Flávio, de cima de um carro de som, agradeceu aos EUA: “Thank you, America, for helping us to rescue our democracy”. Na decisão, Moraes interpretou a postagem como apoio às sanções econômicas impostas por Trump. Contudo, o conteúdo não fazia referência direta à tarifa de 50% sobre exportações brasileiras.
Além disso, Moraes mencionou uma fala de Eduardo Bolsonaro durante manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, quando disse: “Só meu muito obrigado. Sozinho a gente não faz nada, mas com fé em Deus nós venceremos!”. Para o ministro, a declaração corroboraria uma “atuação coordenada” dos filhos do ex-presidente com intuito de pressionar o STF.
O magistrado também citou uma postagem de Carlos Bolsonaro, na qual o vereador escreveu:
“Alexandre de Moraes pode tentar, mas não vai conseguir calar um país inteiro. Sigam @jairbolsonaro”.
Segundo Moraes, a mensagem violaria a restrição de uso de redes sociais pelo ex-presidente.
Outro ponto mencionado foi a ação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que mostrou a multidão na Paulista a Bolsonaro em chamada de vídeo. “Bolsonaro não pode falar, mas pode ver”, disse o parlamentar durante o ato.
Críticas à decisão
A medida foi alvo de críticas de juristas. O advogado André Marsiglia classificou a decisão como “ainda mais grave” do que a que proibiu Bolsonaro de usar redes sociais. “Punir o ex-presidente por atos de terceiros que apenas republicaram conteúdos seus é frontalmente ilegal. Viola o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição”, afirmou. Ele também comparou a decisão a uma “fishing expedition”, ou seja, uma investigação sem foco definida, em busca de elementos para futuras acusações.
Já o advogado e comentarista político Luiz Augusto Módolo avaliou que a medida representa um “microgerenciamento judicial”. “Com todo respeito, o STF se rebaixou. Está sempre num modo de microgerenciamento: verifica se uma presa do 8 de janeiro pode fazer pilates, se Bolsonaro deu uma entrevista proibida ou se Daniel Silveira pode fazer tratamento de saúde”, disse.
Módolo ainda questionou a indefinição sobre visitas durante a prisão domiciliar. “Se Michele mora com ele, não é visita. Mas virá o microgerenciamento do STF, apertando ainda mais o cerco, sufocando cada vez mais Bolsonaro, até que venha de vez a prisão comum”, concluiu.
Fonte: Gazeta do Povo