A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) analisa um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Ney Leprevost (União) que propõe proibir contatos comerciais de instituições financeiras com consumidores sem autorização prévia.
A medida atinge bancos, operadoras de cartão de crédito e demais entidades do setor, e tem como objetivo coibir o envio não solicitado de ofertas de empréstimos, crédito consignado e outros produtos financeiros.
Pelo texto, será considerado assédio comercial qualquer ação de marketing ativo realizada por meio de ligações telefônicas, mensagens de texto ou aplicativos de comunicação, quando não houver consentimento expresso do cliente.
Segundo Leprevost, a proposta surgiu após denúncias recorrentes de ligações insistentes, especialmente contra pessoas idosas e outros públicos vulneráveis.
“O acesso ao crédito é relevante, mas o uso de tecnologias para abordagem comercial precisa respeitar limites. O objetivo é proteger o cidadão de práticas indevidas”, destacou o parlamentar.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê multas administrativas, que poderão ser triplicadas em caso de reincidência. As empresas também poderão sofrer restrições em contratos com o Poder Público, como operações de crédito consignado e a gestão da folha de pagamento de servidores estaduais.
Os recursos arrecadados com as penalidades deverão ser destinados a ações de educação financeira, incentivando o uso consciente do crédito pela população.
Fonte: Alep