O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A informação foi antecipada pelo analista internacional da CNN, Lourival Sant’Anna, e confirmada por autoridades americanas.
De acordo com o Departamento do Tesouro, Moraes é acusado de promover uma “caça às bruxas”, praticar censura e cometer graves violações de direitos humanos.
Em comunicado, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
Segundo Bessent, o ministro teria liderado “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Ele acrescentou:
“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”
O chefe da diplomacia americana, Marco Rubio, também endossou as acusações. Em nota do Departamento de Estado, disse que Moraes cometeu “flagrantes violações da liberdade de expressão e do direito a julgamento justo”.
“Que este seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas — as togas judiciais não podem protegê-los”, afirmou Rubio.
Segundo o comunicado, Moraes teria usado ordens secretas para obrigar plataformas online, incluindo empresas de mídia social dos EUA, a banir contas de críticos políticos.
O STF foi procurado pela CNN, mas ainda não se manifestou. A Advocacia-Geral da União classificou a sanção como “inaceitável” e garantiu que tomará as medidas cabíveis.
O que é a Lei Magnitsky
Aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky autoriza os EUA a impor sanções a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Entre as punições, estão:
- bloqueio de bens e contas bancárias em solo norte-americano;
- proibição de entrada nos Estados Unidos;
- restrições a transações financeiras com cidadãos e empresas americanas.
O dispositivo foi criado após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema de corrupção na Rússia e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009.
Sanções contra Moraes
Segundo o Tesouro dos EUA, todos os bens e interesses financeiros ligados a Moraes que estejam em território americano ou sob controle de cidadãos dos EUA estão bloqueados. A medida também vale para empresas nas quais o ministro detenha 50% ou mais de participação.
Qualquer transação financeira envolvendo Moraes está proibida, a menos que haja autorização especial. O Tesouro alertou que violações das sanções podem resultar em penas civis ou criminais.
O órgão acrescentou que instituições financeiras estrangeiras que interagirem com Moraes ou suas empresas também podem ser alvo de punições.
Para ser retirado da lista, é necessário comprovar ausência de envolvimento nas acusações, mudança de conduta ou relevância estratégica para a segurança nacional dos EUA.
Fonte: CNN