O ex-procurador da República Deltan Dallagnol tem 15 dias para pagar R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por danos morais. A ordem foi emitida na última sexta-feira (25) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no desfecho de um processo que teve como pivô a já famosa apresentação em PowerPoint, usada por Dallagnol em 2016 para acusar Lula de comandar um esquema de corrupção na Lava Jato.
A indenização, inicialmente fixada em R$ 75 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, foi atualizada com correção monetária e juros. A execução da sentença está agora sob responsabilidade do juiz Carlo Brito Melfi, que estipulou também multa de 10% e honorários advocatícios, caso o valor não seja pago no prazo.
Sem mais recursos disponíveis — já que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o último em 2024 —, a única contestação ainda possível para Dallagnol seria sobre a forma de cálculo da correção do valor.
Relembrando o caso
O episódio remonta à coletiva de imprensa de 2016, quando o então coordenador da Operação Lava Jato apresentou, em rede nacional, um gráfico feito no PowerPoint em que colocava Lula como “comandante máximo” do esquema de corrupção na Petrobras. O material, repleto de setas e palavras como “mensalão”, “governo”, “propinoduto” e “Odebrecht”, tinha Lula no centro de tudo.
Segundo a defesa do presidente, a apresentação feriu direitos de personalidade e expôs Lula a um juízo de culpa antes mesmo do início da ação penal, o que configuraria abuso de autoridade e prejuízo à imagem do petista.
A acusação do tríplex no Guarujá levou à primeira condenação de Lula na Lava Jato. Ele chegou a cumprir 580 dias de prisão, mas posteriormente foi absolvido após o STF declarar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e reconhecer nulidades no processo.
Dallagnol, por sua vez, foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022, mas teve seu mandato cassado em 2023 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Procurado, o ex-procurador ainda não comentou a decisão. Em ocasiões anteriores, Dallagnol acusou o STF de agir politicamente e afirmou que “um Judiciário que decide com base em interesses é perigoso para a democracia”.
Fonte: Bem Paraná