Taxação de apostas, alta no IOF, fim de isenções e volta da cobrança sobre combustíveis compõem pacote de ações para tentar cumprir meta fiscal
Desde que assumiu seu terceiro mandato em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concentrou esforços em aumentar a arrecadação federal como forma de tentar cumprir a meta de déficit fiscal zero. A estratégia do governo passou principalmente pelo aumento de tributos, revisão de isenções e criação de novas taxações.
Segundo levantamento da CNN Brasil, ao menos 25 medidas foram adotadas pelo Executivo federal nos últimos três anos com esse objetivo. A lista vai da popularmente conhecida “taxa das blusinhas” até a recente alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), medida que gerou forte reação do setor produtivo e debate jurídico no STF.
Medidas de 2023
Entre as primeiras ações está a reversão da desoneração do PIS/Cofins sobre combustíveis e outras operações. O governo também impôs limites para compensações tributárias, elevou o IPI de armas de fogo de 29% para 55% e passou a tributar fundos exclusivos e investimentos offshore.
Outra medida relevante foi a recriação do voto de qualidade no CARF, o que permite que a Fazenda Nacional vença disputas tributárias em caso de empate nos julgamentos. A estimativa de arrecadação com essa mudança chega a R$ 60 bilhões por ano.
Avanços em 2024
Em 2024, o governo retomou a cobrança integral de PIS/Cofins sobre combustíveis e passou a tributar incentivos fiscais estaduais – como os créditos presumidos do ICMS –, incluindo-os na base de cálculo de IRPJ e CSLL.
Também entrou em vigor a chamada “taxa das blusinhas”, que impõe alíquota de 20% para compras internacionais acima de US$ 50, afetando diretamente varejistas como Shein, Shopee e Amazon. A taxação sobre multinacionais com lucros globais elevados também foi implementada, alinhando o Brasil à pauta da OCDE.
Novas cobranças em 2025
Este ano, a principal novidade foi a regulamentação das apostas esportivas online, as chamadas “bets”, com carga tributária que pode ultrapassar 50% do faturamento. O governo também conseguiu aprovar a reoneração da folha de pagamento, que voltará de forma gradual até atingir 20% em 2028.
Além disso, o IOF sofreu aumento em várias frentes, com destaque para:
- Compras no cartão no exterior: de 3,38% para 3,5%;
- Câmbio em espécie: de 1,1% para 3,5%;
- Crédito para empresas: alíquota fixa de 0,38% e diária dobrada;
- Seguro de vida (VGBL): IOF de 5% para aportes mensais acima de R$ 300 mil;
- Cooperativas de crédito: operações acima de R$ 100 milhões passam a ser tributadas como empresas comuns.
MP 1303/2025 e novas alíquotas
A Medida Provisória 1303/2025 trouxe mais mudanças relevantes:
- Fim da isenção do IR para LCIs, LCAs, CRIs e CRAs, com alíquota de 5%;
- Aumento da tributação sobre bets, de 12% para 18%;
- Alta da CSLL para bancos e seguradoras (de 9% para 15%);
- JCP com tributação mais alta a partir de 2026, passando de 15% para 20%;
- Cobrança padronizada de IR de 17,5% sobre criptoativos e ativos digitais.
Meta fiscal e reações
As medidas vêm em um contexto de pressão para zerar o déficit primário, como prometido pelo governo. No entanto, entidades do setor produtivo e especialistas em economia criticam a estratégia concentrada apenas no aumento de receita, sem cortes significativos de gastos.
A elevação do IOF e o fim das isenções para aplicações populares têm sido apontados como entraves ao investimento privado e à retomada da confiança empresarial.
Panorama geral das medidas
Em resumo, desde 2023 o governo federal:
- Aumentou impostos existentes (IOF, PIS/Cofins, IPI);
- Criou novas taxações (bets, compras internacionais);
- Revogou ou reduziu isenções (LCI/LCA, JCP, CRI/CRA);
- Reonerou setores antes desonerados (folha de pagamento, Perse);
- Reviu regras de compensações tributárias e decisões do CARF.
Apesar das críticas, a equipe econômica de Lula argumenta que as medidas são essenciais para garantir equilíbrio fiscal e manter a credibilidade do país diante do mercado e de agências internacionais de risco.
Fonte: CNN