O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (21) a proibição do uso de redes sociais por Jair Bolsonaro (PL), ampliando o alcance da medida cautelar determinada na semana passada.
De acordo com o novo despacho, a restrição inclui não apenas publicações feitas diretamente por Bolsonaro, mas também transmissões, retransmissões e veiculações de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em perfis de terceiros.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro”, escreveu Moraes.
O ministro ainda alertou que descumprir a decisão poderá resultar em prisão imediata:
“Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
Na sexta-feira (18), Moraes já havia determinado, com base em um pedido da Polícia Federal (PF) e aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), uma série de medidas cautelares contra Bolsonaro. Agora, com a nova interpretação, a atuação do ex-presidente na internet fica ainda mais limitada.
Entre as restrições já impostas estão:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição do uso de redes sociais
- Recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana
- Proibição de contato com seus filhos, diplomatas e demais investigados
Em razão da ampliação da proibição, o PL (Partido Liberal) cancelou uma entrevista coletiva que teria a participação de Bolsonaro nesta segunda-feira, na Câmara dos Deputados. Segundo apurou a TV Globo, a decisão foi tomada após a nova determinação de Moraes.
A Polícia Federal argumentou ao STF que Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, mantiveram contatos com autoridades norte-americanas com o objetivo de influenciar a política externa dos EUA em desfavor do STF.
“Junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, diz a PF.
Para os investigadores, a atuação dos Bolsonaros configura “obstrução à Justiça” e “coação à Corte”, além de tentativas de submeter o STF ao julgamento de outro país:
“Com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro.”
Na decisão que impôs as primeiras cautelares, Moraes classificou as ações como “atos executórios e confissões flagrantes”:
“Os atos caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos.”
O ministro também apontou que a conduta de Bolsonaro e seu filho instiga atos hostis por parte de governos estrangeiros, com a intenção de arquivar ou extinguir a ação penal em que o ex-presidente é réu.
Fonte: G1