A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para a renegociação de dívidas de produtores rurais, cooperativas e associações afetados por eventos climáticos extremos. A proposta segue agora para o Senado Federal.
O texto foi aprovado com 346 votos favoráveis, 93 contrários, uma abstenção e 71 ausências. O presidente da Câmara, Hugo Motta, só votaria em caso de empate.
Criado em 2010, o Fundo Social é formado por recursos provenientes da exploração do pré-sal e possui destinação obrigatória para áreas como educação, saúde, meio ambiente, e desenvolvimento regional e social.
No início de julho, o Congresso já havia autorizado o uso de até R$ 15 bilhões do Fundo Social para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Com a aprovação do novo projeto, parte desses recursos também poderá ser usada no setor agropecuário.
Apresentada em forma de substitutivo pelo relator Afonso Hamm (PP-RS), a proposta autoriza o governo federal a utilizar o superávit do Fundo Social de 2024 e 2025 para a renegociação de débitos relacionados a:
- Operações bancárias não classificadas como crédito rural, mas que atendem às necessidades do produtor;
- Parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2025;
- Empréstimos contratados até essa mesma data que foram usados para amortizar dívidas rurais.
Fonte: G1