Uma comitiva do Paraná esteve nesta quarta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para defender a continuidade do apoio estatal às Apaes e demais instituições filantrópicas que atuam com educação especial no Estado. A visita teve como objetivo pedir ao ministro Dias Toffoli que não conceda liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796, que ameaça o modelo paranaense de atendimento educacional especializado.
A missão foi liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi, e contou com a presença dos secretários estaduais Rogério Carboni (Desenvolvimento Social e Família) e Santin Roveda (Justiça), do procurador-geral do Estado, Luciano Borges, além dos deputados Ricardo Barros (federal) e Pedro Paulo Bazana (estadual) e representantes das Apaes.
A ADI, movida pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, questiona as leis estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, que garantem repasses do Estado às instituições que oferecem educação especial. A entidade autora da ação argumenta que os recursos deveriam ser destinados exclusivamente ao ensino regular inclusivo.
Durante a reunião, Curi defendeu a manutenção do modelo paranaense, que, segundo ele, está consolidado e atende com qualidade às necessidades específicas dos alunos com deficiência, sem comprometer os avanços da educação inclusiva. “Mostramos que nosso sistema funciona, respeita as diferenças e acolhe milhares de famílias que dependem desse serviço. A revogação dessas leis causaria um impacto social profundo”, afirmou o deputado.
O grupo paranaense também apresentou dados que evidenciam a importância da atuação das Apaes e outras entidades, tanto no apoio educacional quanto no acolhimento das famílias e na formação de profissionais especializados.
A comitiva retornou ao Paraná com a expectativa de que o STF reconheça a importância do modelo híbrido adotado no Estado, que combina a inclusão com o suporte especializado oferecido por entidades reconhecidas por sua experiência e estrutura.
Créditos: Alerta Paraná – https://www.alertaparana.com.br/noticia/19817/governo-e-assembleia-unem-forcas-em-defesa-das-apaes