A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) solicitou à Câmara dos Deputados a prorrogação do prazo para desocupação de seu apartamento funcional em Brasília e a isenção de multa pelo atraso na devolução do imóvel.
O pedido foi protocolado pelo advogado da parlamentar, Fabio Pagnozzi, e endereçado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No documento, a defesa argumenta que Zambelli não foi oficialmente notificada sobre o prazo de devolução, tendo tomado conhecimento apenas por meio da imprensa.
Zambelli se licenciou do cargo e deixou o país, o que, segundo a Câmara, encerrou automaticamente seu direito de uso do imóvel funcional. O prazo para a devolução venceu na última sexta-feira (4), e a multa por descumprimento é de R$ 4.253,00 mensais, ou cerca de R$ 283 por dia.
A defesa afirma que o regimento interno da Casa permite uma interpretação favorável à permanência no imóvel em casos de licença, especialmente porque o suplente, deputado Coronel Tadeu (PL-SP), não requisitou o uso da residência oficial. O documento também destaca que a mãe e o filho da deputada ainda vivem no local e que ela busca uma nova moradia para a família.
A defesa solicita que o novo prazo seja estendido até terça-feira (15) e que nenhuma multa seja aplicada até lá. A Câmara ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido.
Fonte: cnn