Comissão do Congresso analisa nesta terça-feira MP que prevê reajuste de 9% para militares das Forças Armadas
A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP) do reajuste salarial para militares das Forças Armadas colocou na pauta desta terça-feira (8) a votação do relatório final, sob a relatoria do deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ).
Editada pelo governo federal em 28 de março, a MP propõe um reajuste de 9%, dividido em duas parcelas iguais: 4,5% a partir de abril de 2025 e 4,5% em janeiro de 2026. Apesar de já estar em vigor — por se tratar de medida provisória —, o texto ainda precisa da aprovação definitiva do Congresso até 8 de agosto, sob risco de perder validade.
O impacto fiscal estimado pela equipe econômica é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões em 2026. A medida beneficia cerca de 740 mil pessoas, entre militares da ativa, da reserva e pensionistas, com foco nos soldos — os salários-base de integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Na justificativa oficial, assinada pelos ministros José Múcio (Defesa) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), o Executivo argumenta que a inflação acumulada nos últimos anos causou defasagem na remuneração dos militares e pensionistas das Forças Armadas.
Durante a tramitação na comissão, a MP recebeu 23 sugestões de emendas. No entanto, até agora, o deputado Pazuello — que é general da reserva — ainda não apresentou seu parecer formal. A comissão mista, presidida pelo também militar e ex-vice-presidente senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), foi instalada em abril e realizou apenas uma reunião até o momento.
Apesar de vigente, a MP ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. Parlamentares ainda podem solicitar pedido de vista, o que pode postergar a votação do relatório.
O reajuste ocorre em um contexto de redução no orçamento da Defesa e da tentativa do governo de reequilibrar as contas públicas. Além disso, projetos paralelos que tratam de mudanças nas regras de aposentadoria de militares e pensões familiares, enviados ao Congresso em dezembro, ainda não avançaram na Câmara dos Deputados.
Fonte: CNN