Supremo intervém em embate entre Planalto e Congresso e marca audiência para o dia 15
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão imediata do decreto do governo federal que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), bem como da decisão do Congresso que havia derrubado o aumento. Na mesma decisão, Moraes marcou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15, envolvendo Executivo, Legislativo e órgãos de controle.
A medida ocorre em meio a um conflito institucional crescente entre o Planalto e o Congresso Nacional, com trocas públicas de acusações e decisões opostas. Para o ministro, a crise expõe uma ruptura nos princípios constitucionais da independência e harmonia entre os Poderes, e por isso requer intervenção imediata do STF para restaurar o equilíbrio político-jurídico.
Entenda o impasse:
Em maio, o governo Lula decretou um aumento do IOF sobre diversas operações financeiras. Após forte reação política e social, o Planalto recuou parcialmente — mas o Congresso aprovou um decreto legislativo anulando a medida por completo, o que ampliou a tensão. Agora, ambas as decisões estão suspensas até deliberação final do Supremo.
Conciliação obrigatória:
Na audiência marcada para o dia 15 de julho, deverão estar presentes as presidências da República, da Câmara e do Senado, além da AGU, PGR e demais envolvidos. Só após esse encontro é que Moraes decidirá se manterá a suspensão de forma definitiva.
Repercussões políticas:
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a decisão, afirmando que evita o aumento de impostos e está em sintonia com o desejo da maioria da Casa e da população.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alegou que o Supremo está sendo provocado a se manifestar sobre questões centrais da política econômica e da justiça tributária. “Estamos há três anos fechando as portas da evasão, da elisão, da sonegação”, afirmou.
O que está em jogo:
Segundo especialistas, o julgamento do STF deve girar em torno de um ponto-chave: o aumento do IOF tinha caráter regulatório ou era apenas arrecadatório? Moraes aponta possível desvio de finalidade por parte do Executivo e questiona se o Congresso poderia, por decreto, revogar ato presidencial autônomo.
A disputa expõe fragilidades na articulação política do governo e levanta dúvidas sobre os limites de interferência entre os Poderes, justamente em um momento em que a política fiscal é peça-chave no equilíbrio das contas públicas.
Fonte: O Estado de S. Paulo