Pagamento começa no dia 24 e será feito a cada 15 dias; acordo entre governo e STF garante que valores não entrem no teto de gastos
Governo anuncia devolução de valores a aposentados vítimas de descontos indevidos; pagamentos começam em julho
O governo federal confirmou nesta quinta-feira (3) que mais de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS estão aptos a receber ressarcimentos por descontos indevidos de mensalidades associativas. O pagamento começa em 24 de julho, com liberações quinzenais a partir dessa data.
O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil. Ele explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo entre governo, INSS e outras instituições, dando base legal para os pagamentos e classificando-os como despesa extraordinária, fora do arcabouço fiscal.
Medida Provisória viabilizará pagamentos fora do teto de gastos
Segundo Wolney, o governo editará uma medida provisória (MP) para operacionalizar os ressarcimentos sem violar a meta fiscal. A decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, garante que os valores devolvidos não sejam contabilizados como gasto público regular.
“Com essa concordância do STF, o governo terá respaldo jurídico e financeiro para devolver o que é de direito dos aposentados. É uma grande vitória”, destacou Queiroz.
Acordo histórico envolve Judiciário, INSS, OAB e Defensoria
A conciliação, articulada por Toffoli, contou com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU), OAB, Defensoria Pública da União (DPU), MPF e Ministério da Previdência. O acordo atende à demanda de beneficiários que foram lesados por associações que realizaram descontos sem autorização expressa nos contracheques dos segurados.
Como receber: adesão é voluntária e requer contato com o INSS
Para ter acesso aos valores corrigidos pelo IPCA, o aposentado ou pensionista deverá contestar administrativamente os descontos por meio dos canais do INSS. Já os que ingressaram com ações judiciais terão de desistir da via judicial para aderir ao acordo e, em contrapartida, o INSS pagará honorários de 5% nos processos individuais iniciados até 23 de abril de 2025.
Os pagamentos ocorrerão em lotes quinzenais, cada um com cerca de 1,5 milhão de beneficiários.
A devolução dos descontos irregulares é mais do que um alívio financeiro — é também um gesto político de reparação. A atuação coordenada entre Judiciário e Executivo mostra que, quando há vontade institucional, é possível garantir justiça fiscal e dignidade aos aposentados, historicamente vulneráveis a abusos. A medida fortalece a imagem do governo Lula junto a um dos seus principais eleitorados: os beneficiários da Previdência.