Governo Lula defende aumento do IOF como medida de justiça fiscal e aciona STF contra decisão do Congresso
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou nesta quarta-feira (2/7) a defesa do decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubado recentemente pelo Congresso Nacional. Em evento realizado na Bahia, Costa afirmou que a medida é uma tentativa de “restabelecer a governabilidade” e promover “justiça social”, ao tributar os mais ricos.
“O que o presidente está buscando é garantir as prerrogativas do governo. Não existe modelo presidencialista onde o presidente não possa editar decretos e fazer portarias. Portanto, o que o presidente está buscando é restabelecer a governabilidade”, declarou o ministro, em reação às críticas do Legislativo.
Segundo Rui Costa, a tributação sobre operações financeiras é essencial para manter benefícios fiscais voltados às camadas mais pobres da população. “O que interessa é a justiça tributária, a justiça social e justiça fiscal. Os ricos precisam compreender que eles precisam pagar o condomínio. Nós vivemos em um prédio onde, pra ter a luz, a água do condomínio do prédio, todos precisam pagar o condomínio. Os ricos não querem pagar o valor do condomínio”, afirmou.
Diante da revogação do decreto pelo Congresso, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a decisão. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o pedido judicial foi fundamentado em três pontos centrais: a interferência do Congresso em função administrativa típica do Executivo, a violação da separação de Poderes e a criação de insegurança jurídica.
Fonte: Metrópoles