A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira votação, um projeto de lei proposto pelo governo estadual que busca oferecer condições especiais para que cooperativas paranaenses renegociem dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O texto recebeu 29 votos favoráveis e quatro contrários. Parlamentares da oposição sinalizaram que apresentarão emendas antes da segunda votação. A proposta tem como objetivo facilitar a regularização fiscal das cooperativas, por meio de condições facilitadas de pagamento.
De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), a medida é estratégica para garantir a sustentabilidade do setor cooperativista no estado. O projeto prevê descontos de até 95% em multas e juros, além do parcelamento dos débitos em até 180 vezes.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a proposta segue moldes semelhantes aos adotados em regimes de recuperação fiscal voltados a empresas. Caso seja sancionada, a lei permitirá a renegociação de dívidas tributárias acumuladas até 30 de junho de 2021.
Créditos: Cbn Curitiba – https://cbncuritiba.com.br/materias/deputados-aprovam-em-1a-votacao-projeto-que-pretende-ajudar-cooperativas-do-parana-a-renegociarem-dividas/