O vereador Rodrigo Marcial (Novo) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que propõe mudanças significativas nas regras para instalação de postos de combustíveis na cidade. A proposta revoga a exigência de distância mínima de 1 km entre os estabelecimentos do setor e autoriza sua presença em áreas atualmente restritas, como o centro da capital e grandes centros comerciais.
Segundo o parlamentar, o objetivo é eliminar entraves à livre concorrência e modernizar a legislação urbana. “A medida corrige distorções regulatórias que impõem barreiras desnecessárias ao desenvolvimento urbano e ao acesso da população a serviços essenciais”, argumenta Marcial.
Além de retirar a obrigatoriedade de distanciamento entre postos, o texto prevê a permissão para funcionamento desses empreendimentos no núcleo central da cidade — área delimitada por vias como Ubaldino do Amaral, Presidente Affonso Camargo, Sete de Setembro e Desembargador Motta. Também será possível a instalação de postos de combustíveis em supermercados, hipermercados, shopping centers e estabelecimentos similares.
A proposta modifica trechos da lei municipal nº 8.681/1995 e revoga integralmente a lei nº 11.368/2005 e dispositivos da lei nº 12.173/2007 — normas atualmente responsáveis por proibir postos em determinadas regiões e impor limites de distância.
De acordo com Rodrigo Marcial, tais restrições não se sustentam tecnicamente nem ambientalmente. “Os avanços nas normas de segurança e nas tecnologias adotadas nesses empreendimentos garantem sua compatibilidade com o meio urbano, independentemente da distância entre eles, minimizando eventuais impactos ambientais e urbanísticos”, defende.
O vereador menciona que hoje há apenas oito postos de combustíveis e serviços no núcleo central de Curitiba. Para ele, essa concentração limitada prejudica o atendimento à população e reduz a competitividade do setor. “Ao concentrar serviços em locais estratégicos, reduz-se o deslocamento necessário para o abastecimento de veículos, contribuindo para um trânsito mais eficiente e sustentável”, explica.
O projeto de lei tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba. Após essa análise inicial, seguirá para as demais comissões temáticas antes de ser levado ao plenário para votação.
Fonte: CMC