A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (30), durante reunião realizada no Auditório Legislativo, cinco projetos de lei. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 673/2019, que institui a política do sistema integrado de informações sobre violência contra a mulher.
Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é criar um sistema unificado de dados que fortaleça a integração entre os serviços de atendimento e os bancos de dados existentes, além de incentivar a formulação de políticas públicas de prevenção. O sistema também permitirá a realização de estudos e pesquisas sobre o tema, fornecendo subsídios concretos para novas ações governamentais.
O projeto tem autoria dos deputados Professor Lemos (PT), Ana Júlia (PT) e Mabel Canto (PP), e foi aprovado pelos parlamentares membros da comissão.
Durante a sessão, também foram discutidas e aprovadas outras propostas, como o Projeto de Lei nº 423/2024, de autoria dos deputados Tito Barichello (União) e Flavia Francischini (União), que proíbe pessoas condenadas por determinados crimes de atuarem como professores, palestrantes ou instrutores em órgãos públicos.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, do Poder Executivo, que cria gratificações, regulamenta concessão de bolsas e institui a Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública no Paraná.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 338/2025, que autoriza a designação de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que já estão na reserva remunerada, para retornar ao serviço ativo em caráter transitório e voluntário.
Por fim, a comissão aprovou o Projeto de Lei nº 432/2025, também do Executivo, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Paraná e traz outras disposições administrativas.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Soldado Adriano José (PP). Também participaram os deputados Gilson de Souza (PL), Delegado Tito Barichello (União), Cantora Mara Lima (Republicanos), Dr. Antenor (PT) e Marcelo Rangel (PSD).
Fonte: Alep