O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu nesta segunda-feira (30/6) as críticas à política tributária do governo federal, especialmente em relação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Pode gritar”, declarou ele, ao defender a proposta durante o lançamento do Plano Safra.
A declaração veio poucas horas após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticar o aumento de impostos nas redes sociais. Haddad afirmou: “Nós vamos continuar fazendo justiça social, pode gritar, pode falar, vai chegar o momento de debater. Mas temos de fazer justiça no Brasil, nós não podemos intimidar na busca de justiça. É para fazer justiça no campo, na cidade, na fábrica, é para isso que estamos aqui”.
Durante o evento, o ministro acusou Bolsonaro de hipocrisia por criticar os tributos, lembrando que, durante sua gestão, a tabela do Imposto de Renda ficou congelada. “E fica com esse papo agora, o Bolsonaro, de falar de aumento de imposto. Deixa eu falar para vocês qual o aumento mais cruel de imposto que um presidente pode fazer: ele ficou os quatro anos sem reajustar a tabela do imposto de renda (…) simplesmente pela crueldade de congelar a tabela de imposto de renda, quatro longos e tristes anos da história do Brasil”, disse.
Haddad também declarou: “Qual a moral desse senhor [Bolsonaro] para falar mal de aumento de imposto? Por que estamos fechando brecha para o andar de cima passar a pagar? Isso nós vamos continuar fazendo. Nós vamos fechar todas as brechas que são criadas por jabutis”.
O ministro ainda criticou a postura do ex-presidente: “Esse [Bolsonaro] nem foi julgado ainda e está pedindo perdão, já está pedindo anistia, já está correndo, como sempre corre do debate. Se esconde nas redes sociais e hoje veio mais uma vez fazer uma coisa que raramente ele faz, que é mentir. Todo dia ele aparece com uma mentira nova”.
Ele também saiu em defesa do presidente Lula (PT): “O senhor [Lula] nunca pediu para qualquer de nós petistas, nem mesmo eu que representei o senhor em 2018, nunca pediu um favor. Nunca pediu anistia, nunca pediu perdão, não pediu nada disso. O senhor teve a dignidade de pedir justiça, pedir para ser julgado com base nas provas que tinham sido apresentadas”.
A declaração ocorre em meio à crise entre Executivo e Legislativo após o Congresso Nacional derrubar, em votação histórica, o decreto que aumentava as alíquotas do IOF — o primeiro decreto presidencial revogado em mais de 30 anos. A última vez havia sido em 1992, durante o governo Collor, meses antes do processo de impeachment.
Na ocasião, a revogação do decreto de Lula ocorreu com 383 votos favoráveis na Câmara e foi confirmada pelo Senado em votação simbólica.
A equipe econômica do governo agora avalia alternativas para lidar com a frustração de receitas, entre elas congelamentos no orçamento, corte de gastos ou novas medidas de arrecadação. A Advocacia-Geral da União (AGU) também estuda judicializar a questão.
Uma das medidas em destaque é a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.824, com previsão de atualização para R$ 3.036. A nova proposta deve beneficiar 10 milhões de brasileiros, com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil tendo descontos parciais.
Para compensar a renúncia fiscal — estimada em R$ 26 bilhões — o governo propõe que quem recebe acima de R$ 600 mil por ano pague um imposto mínimo com alíquota progressiva de até 10%.
A proposta enfrenta resistência de municípios e estados. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima perdas de R$ 9,5 bilhões para os municípios, sendo R$ 4,9 bilhões de arrecadação direta e R$ 4,6 bilhões via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para estados e o Distrito Federal, a perda seria de R$ 1,55 bilhão.
Por fim, Haddad criticou a prática de inserir “jabutis” — trechos estranhos ao projeto original — nas propostas legislativas: “Ninguém assume a paternidade de um jabuti”. E completou: “Cada vez que a gente sequestra esse jabuti, tira ele da árvore e remove do ordenamento político tem a grita do andar de cima de que é aumento de imposto. Não, isso não é aumento de imposto. Isso é ter o mínimo de respeito com o trabalhador que paga as suas contas ao Estado em dia”.