Presidente argumenta que Congresso agiu de forma inconstitucional ao derrubar decreto; ação pode ampliar tensão institucional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa em torno da derrubada dos decretos que aumentaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo federal pretende sustentar que a decisão do Congresso Nacional foi inconstitucional e extrapolou os limites legais do Legislativo, uma vez que a definição de alíquotas tributárias seria prerrogativa exclusiva do Executivo.
Análise editorial: A judicialização do IOF marca mais um capítulo da disputa entre Planalto e Congresso, num momento de crescente desgaste entre os Três Poderes. A iniciativa de Lula representa uma aposta política de alto risco, com potencial para incendiar ainda mais as relações institucionais.
A movimentação do Palácio do Planalto ocorre após uma derrota histórica no Congresso, que aprovou, com ampla maioria, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, anulando o Decreto 12.499/2025 editado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na Câmara dos Deputados, o PDL foi aprovado por 383 votos a favor e 98 contrários, incluindo 242 votos de parlamentares de partidos aliados ao governo. No Senado, a votação foi simbólica, sem registro nominal, o que evitou exposição direta dos parlamentares, mas sinalizou forte apoio político à derrubada do aumento do IOF.
Governo aposta em reação jurídica para sustentar aumento do imposto
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, em nota, que iniciou, por solicitação direta de Lula, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas cabíveis para tentar preservar o decreto que aumentou o imposto. O documento afirma que o Ministério da Fazenda já foi acionado para fornecer subsídios ao estudo jurídico.
Segundo aliados do Planalto, a ida ao STF passou a ser considerada como única alternativa viável após o revés no Legislativo. Caso a ação avance, o Supremo terá de arbitrar uma disputa institucional sensível: a autonomia do Congresso para sustar atos do Executivo versus o poder do presidente de definir políticas fiscais por decreto.
O Planalto sustenta que não houve aumento abusivo na alíquota do IOF, e que a derrubada do decreto compromete o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas do governo. Já parlamentares argumentam que a decisão representa reação legítima a um aumento tributário sem diálogo prévio.
Fonte: Poder 360