Modelo adotado pela autarquia estadual serve de referência para outros estados e fortalece a sustentabilidade do sistema previdenciário paranaense.
A Paranaprevidência recuperou em 2024 mais de R$ 620 milhões por meio de compensações previdenciárias aprovadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A estratégia faz parte de um conjunto de medidas adotadas para fortalecer o sistema previdenciário estadual. Apenas no primeiro trimestre de 2025, mais R$ 54 milhões já foram recuperados.
A compensação previdenciária, prevista na Lei Federal nº 9.796/1999, permite o repasse de recursos entre regimes diferentes — como o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) — sempre que um trabalhador migra de um regime para outro, levando consigo o tempo de contribuição.
“A condução deste processo pioneiro pela Paranaprevidência mostra como a captação e a gestão de recursos são importantes para a estabilidade financeira dos RPPS. É um modelo que está sendo adotado por outros estados e municípios”, afirmou o diretor-presidente da Paranaprevidência, Felipe Vidigal.
Modelo de sucesso e impacto fiscal
Quando um servidor público, por exemplo, já contribuiu ao INSS antes de ingressar no serviço público, o tempo de contribuição é contabilizado para aposentadoria no novo regime. Nesse caso, o INSS repassa ao Estado os valores correspondentes a esse tempo. O mesmo vale para situações inversas.
Apesar dos resultados expressivos, ainda há um volume significativo de requerimentos pendentes de análise. Segundo Vidigal, a estimativa é de mais de R$ 2 bilhões em valores acumulados e R$ 2,8 bilhões em fluxo futuro que podem ser repassados ao Paraná após aprovação desses processos pelo INSS.
“A compensação garante a equidade no pagamento de benefícios aos servidores públicos e contribui para a sustentabilidade fiscal do Estado”, destacou o dirigente.
Recursos fortalecem os fundos previdenciários
Os valores recuperados entram no orçamento geral do Estado, mas são segregados conforme os três fundos que compõem a estrutura da Paranaprevidência:
- Fundo Financeiro
- Fundo Militar
- Fundo de Previdência
Essa divisão permite que os recursos sejam destinados corretamente: reduzindo repasses do Tesouro Estadual nos casos dos Fundos Financeiro e Militar, ou reforçando a capacidade de investimento do Fundo de Previdência, que é capitalizado.
“Os recursos do Comprev aumentam a robustez dos fundos, seja reduzindo despesas diretas com pagamento de benefícios, seja ampliando a rentabilidade dos investimentos feitos com recursos previdenciários”, explicou Vidigal.
Paraná é destaque nacional
Com mais de 144 acordos de compensação previdenciária firmados com municípios, estados e a União, o Paraná se posiciona como o terceiro maior solicitante de compensações ao RGPS, ficando atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.
“Este trabalho reflete a responsabilidade da Paranaprevidência com a saúde financeira da previdência estadual. É um compromisso com o equilíbrio atuarial e a proteção dos direitos dos servidores públicos”, finalizou o presidente da autarquia.
Créditos: Agência Estadual de Notícias – https://www.aen.pr.gov.br/Audio/Paranaprevidencia-recupera-R-620-milhoes-com-compensacao-previdenciaria-em-2024