Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

Curitiba terá orçamento recorde de R$ 15,6 bilhões em 2026; LDO é aprovada por unanimidade

Com 29 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno nesta quarta-feira (25), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O texto define os parâmetros que vão orientar a elaboração do orçamento do próximo ano, estimado em R$ 15,6 bilhões — o maior da história da capital.

Descontadas as despesas intraorçamentárias (transferências entre órgãos públicos), o orçamento líquido será de R$ 13,8 bilhões, valor que financiará os serviços públicos prestados à população. Os maiores percentuais de gastos estão previstos para as áreas de Saúde (21,63%), Previdência (21,04%), Educação (19,14%), Urbanismo (9,64%) e Administração (6,71%).

A proposta da Prefeitura também prevê R$ 1,07 bilhão em investimentos e R$ 337,3 milhões em reserva de contingência — uma espécie de fundo de emergência. As despesas com pessoal devem alcançar R$ 7,1 bilhões. Já os pagamentos da dívida pública somam R$ 372 milhões, enquanto os precatórios chegarão a R$ 90 milhões. Os principais riscos fiscais projetados são ações judiciais (R$ 545 milhões) e diferenças tarifárias no transporte público (R$ 360 milhões).

As projeções consideram um crescimento de 1,6% do PIB nacional, inflação de 5,47% (IPCA), taxa Selic de 13,71% e dólar a R$ 5,75. A população da cidade deve crescer em 7.640 pessoas, chegando a 1,845 milhão de habitantes.

Mais da metade dos recursos do município (56%) virá da arrecadação própria (R$ 7,74 bilhões), seguida por repasses da União (R$ 2,26 bilhões) e do Estado (R$ 1,9 bilhão). As receitas de capital, como empréstimos e rendimentos, são estimadas em R$ 699 milhões. A Prefeitura também prevê abrir mão de R$ 601 milhões em impostos como ISS, IPTU, ITBI e taxa de lixo, devido a isenções e programas sociais.

Emendas ampliam metas para saúde animal e servidores

A LDO funciona como uma espécie de lista de compras da administração pública, detalhando 497 ações previstas pela Prefeitura em 45 páginas. Cada ação inclui metas físicas, como quantidade de beneficiados ou serviços mantidos.

Duas emendas foram aprovadas nesta quarta-feira, alterando as metas de duas ações específicas. Ambas foram propostas pela vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), com coautoria de Angelo Vanhoni (PT), Camilla Gonda (PSB), Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT). As mudanças foram apoiadas pela base governista.

Na ação 2088, o número de medidas de controle da fauna urbana subirá de 3 para 10. Segundo Giorgia, o objetivo é intensificar o combate à esporotricose animal. “Estamos tirando um pequeno percentual do marketing para reforçar essas políticas. A saúde humana, animal e ambiental precisam ser tratadas de forma única”, afirmou a vereadora.

Na ação 2029, voltada à saúde ocupacional, a meta subiu de 1 para 4. “O adoecimento psíquico leva a ações contra a própria vida e dos outros”, argumentou Giorgia, citando 251 licenças por doenças mentais concedidas a guardas municipais desde 2017.

Líder do governo, o vereador Serginho do Posto (PSD) elogiou o consenso. “São políticas públicas que superam o posicionamento ideológico e político. Construímos com diálogo”, disse. Ele afirmou que a base vota “por convicção”, e não por “tratoraço”.

Participação popular ainda é desafio

Durante o debate, vereadores lamentaram a baixa participação popular nas consultas públicas. O programa Fala Curitiba, que norteia parte das prioridades da LDO, recebeu apenas 7.817 contribuições neste ano, gerando 21.219 sugestões. As áreas mais mencionadas foram Obras Públicas (17%), Esporte e Lazer (12%), Saúde (11%), Trânsito (10%) e Guarda Municipal (9,96%).

“Isso significa menos de 5% da população”, alertou Giorgia Prates. Indiara Barbosa (Novo) reforçou que é papel dos parlamentares divulgar o programa: “A participação é baixa, mas é nossa obrigação como vereadores divulgar o Fala Curitiba”.

Rafaela Lupion (PSD) destacou a importância de dar visibilidade às obras previstas. “Vou pôr os compromissos da LDO 2026 nas minhas redes sociais. A cidade é um organismo vivo que precisa de olhar constante”, afirmou. Para ela, o engajamento popular depende de uma mudança cultural e da mobilização de lideranças locais.

A votação em segundo turno está prevista para o dia 30, respeitando o prazo estipulado pela Lei Orgânica do Município.

Fonte: CMC

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