Processo ético-disciplinar foi aberto pelo Conselho de Ética após representação da vereadora Giorgia Prates (PT); caso envolve nomeação da atual chefe de gabinete do parlamentar
A Câmara Municipal de Curitiba abriu um processo ético-disciplinar contra o vereador Eder Borges (PL) por suspeita de nepotismo na nomeação de sua atual chefe de gabinete, Victoria Maciel de Almeida. A apuração será conduzida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), que notificou oficialmente o parlamentar nesta terça-feira (24).
A investigação teve início após uma representação protocolada pela vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), com base em uma reportagem do site The Intercept Brasil. O conteúdo jornalístico aponta para a existência de um suposto relacionamento afetivo entre Eder Borges e Andreia Gois Maciel, mãe de Victoria, o que poderia configurar vínculo familiar por afinidade, situação vedada por legislações que proíbem nepotismo no serviço público.
Segundo os registros oficiais da Câmara, Victoria Maciel ocupa o cargo de chefe de gabinete desde julho de 2022. A denúncia aponta que ela seria enteada de Borges, o que violaria os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa, caso se comprove a relação familiar.
Documentos e sindicância preliminar
Durante a sindicância preliminar conduzida pela Corregedoria da Câmara, foram solicitados documentos à Diretoria de Recursos Humanos e ao gabinete de Borges. Entre os itens analisados, estão comprovantes de residência, declarações funcionais, formulários de nomeação e publicações em redes sociais.
O relatório da Corregedoria, que recomendou a aplicação de censura pública, apontou que o ponto central do caso é comprovar a existência ou não de vínculo familiar por afinidade e convivência duradoura entre o parlamentar e a mãe da servidora nomeada. Cabe agora ao Conselho de Ética aprofundar a análise e, se necessário, ouvir testemunhas e requisitar novas provas.
Tramitação e prazos
A partir da notificação, o vereador tem direito à apresentação de defesa prévia, anexação de documentos e indicação de até 12 testemunhas, sendo três por fato relatado. O Conselho de Ética tem até 60 dias corridos para concluir o processo, e os prazos continuam a correr normalmente durante o recesso parlamentar de julho.
A escolha do relator e vice-relator do caso será coordenada pelo presidente do CEDP, vereador Lórens Nogueira (PP), por meio de eleição entre os membros do Conselho.
Ao final do processo, o colegiado pode recomendar o arquivamento, censura pública, suspensão do mandato ou até a cassação, conforme a gravidade dos fatos e as provas apresentadas.
O que diz a legislação
De acordo com a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargos em comissão, de confiança ou função gratificada, viola a Constituição Federal, salvo em casos de nomeações para cargos políticos (como secretários ou ministros). A prática também contraria o Estatuto dos Servidores Públicos e o Código de Ética da Câmara de Curitiba.
Contexto: outros casos semelhantes em Curitiba
A Câmara Municipal de Curitiba tem reforçado nos últimos anos seus mecanismos de controle interno. Esta é a segunda investigação por suspeita de nepotismo em menos de dois anos envolvendo vereadores. A medida reforça o compromisso da Casa com a transparência, ética e legalidade no serviço público, segundo nota da Corregedoria.
Fonte: Bem Paraná