O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quarta-feira (25) um julgamento que pode mudar o jogo para as redes sociais no Brasil. A questão em debate é se plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp podem ser responsabilizadas por publicações ilegais feitas por seus usuários — mesmo sem ordem judicial prévia.
Na última sessão, 7 dos 8 ministros votaram a favor de que as empresas devem ser responsabilizadas civilmente caso permitam a circulação de conteúdos como discursos de ódio, racismo, homofobia, misoginia, ataques à honra ou até mensagens antidemocráticas.
Porém, ainda faltam os votos de dois ministros e o detalhamento do que exatamente isso significa na prática. Enquanto isso, as redes sociais argumentam que monitorar tudo que é publicado seria uma forma de censura e defendem que só podem ser responsabilizadas após decisão judicial.
O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF valerá para todos os tribunais do país, influenciando como a Justiça lidará com esses temas daqui pra frente.
Entre os que votaram pela responsabilização, ministros como Dias Toffoli, Luiz Fux, Barroso e Alexandre de Moraes acreditam que as plataformas não podem ficar imunes ao que é publicado em seus espaços, ainda que não sejam autores diretos das mensagens.
Por outro lado, André Mendonça defende que a liberdade de expressão dos usuários deve ser preservada e que as redes sociais não podem ser punidas por isso.
O debate esquenta e promete impactos para usuários, empresas e o futuro da internet no Brasil.
Fonte: Agência Brasil