Levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta que o governo Lula 3 já acumula R$ 324 bilhões em despesas extraordinárias — fora das metas fiscais — entre 2023 e 2025. Embora tenham base legal, esses valores não entram no cálculo da meta de déficit primário e pressionam a percepção de responsabilidade fiscal da atual gestão.
A maior fatia do montante se concentrou em 2023, com R$ 241,3 bilhões, após a aprovação da PEC da Transição, que elevou o teto de gastos em R$ 145 bilhões para financiar programas sociais como Bolsa Família, Auxílio Gás e Farmácia Popular. Também pesou o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios, que o governo atual atribui à gestão Bolsonaro por adiar os pagamentos.
Em 2024, os gastos fora da regra recuaram para R$ 33,8 bilhões, e a previsão para 2025 é de R$ 49,3 bilhões — a maior parte novamente ligada a precatórios, com R$ 45,3 bilhões. A tendência, segundo analistas da IFI, segue preocupando por enfraquecer o novo arcabouço fiscal, que entrou em vigor neste ano limitando o crescimento das despesas a 70% da variação da receita.
Apesar da meta de déficit zero em 2024 e 2025, os dados revelam que os gastos extras seguem fora do controle. Em 2024, o déficit primário ficou em R$ 11,032 bilhões (0,09% do PIB), dentro da margem de tolerância, mas ainda distante do equilíbrio prometido.
O ministro Fernando Haddad reconheceu os desafios. Em jantar reservado com juristas na sexta-feira (13), afirmou que “não há ambiente político para dar calote, como o governo anterior fez com os precatórios”, e minimizou o impacto dos números nas eleições de 2026: “Tamanho do déficit não define eleição”, declarou.
Além dos precatórios, somam-se ao total de R$ 324 bilhões recursos para o PAC, reconstrução do Rio Grande do Sul (R$ 29 bilhões), ações emergenciais, renúncias fiscais e até um pedido recente da AGU para excluir do teto os valores devidos a aposentados por fraudes no INSS — que podem chegar a R$ 4 bilhões.
Especialistas alertam que, embora legais, essas manobras afetam a confiança no arcabouço fiscal e indicam fragilidade na condução da política econômica.
A repetição de gastos fora da meta lança dúvidas sobre a viabilidade do controle fiscal no atual mandato e aumenta a pressão sobre o governo às vésperas de 2026.
Fonte: CNN Brasil