Em reunião realizada nesta terça-feira (10), antes da sessão plenária, a Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) autorizou a tramitação de quatro dos nove projetos de lei em análise. Um dos textos aprovados propõe a alteração da Política Municipal de Meio Ambiente, estabelecendo a priorização da construção de cemitérios verticais na capital.
A proposta (005.00163.2025), apresentada pela vereadora Camilla Gonda (PSB), defende que esse modelo de sepultamento é mais sustentável e otimiza o uso do solo urbano. Segundo a parlamentar, muitos cemitérios tradicionais foram construídos “em áreas de baixo valor imobiliário ou com condições geológicas, hidrogeológicas e geotécnicas impróprias”, o que pode causar sérios impactos ambientais — como a contaminação do solo, da água e do ar, além da liberação de necrochorume, substância tóxica oriunda da decomposição de corpos.
O parecer favorável à proposta foi elaborado pelo vereador Leonidas Dias (Pode), que destacou a pertinência do projeto por abordar preocupações ambientais e de planejamento urbano. Ele ressaltou que a iniciativa não impõe obrigações ao Executivo, mas orienta diretrizes futuras para a construção ou ampliação de cemitérios em Curitiba. Agora, o texto segue para análise na Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.
Proposta “Desconecta Curitiba” avança para o plenário
Outro projeto aprovado pelo colegiado foi o “Desconecta Curitiba”, de autoria de Renan Ceschin (Pode). A proposta busca reduzir o tempo excessivo diante de telas, especialmente entre crianças e adolescentes, incentivando a realização de atividades presenciais e ao ar livre. Entre as ações previstas estão campanhas educativas, oficinas culturais, eventos esportivos, feiras comunitárias e incentivo ao desapego digital (005.00100.2025, com substitutivo geral 031.00001.2025).
Relator da matéria, Leonidas Dias ressaltou em seu parecer que o uso excessivo de telas preocupa profissionais da educação e impacta o desenvolvimento cognitivo e social de jovens. Com a aprovação, o projeto foi liberado para votação em plenário, em dois turnos.
Projeto para amparo a animais comunitários segue para plenário
A comissão também deu parecer favorável ao projeto que institui o “Projeto Cão e Gato Comunitário” em Curitiba (005.00007.2025). De autoria da vereadora Andressa Bianchessi (União), a proposta autoriza qualquer cidadão a fornecer abrigo (casinhas), alimento e água a cães e gatos que vivem nas ruas, desde que os pontos de cuidado respeitem a distância mínima de 150 metros de unidades de saúde.
O vereador Rodrigo Marcial (Novo) relatou a matéria e destacou os benefícios da política para a redução da população de animais abandonados, além de prevenir riscos à saúde pública e valorizar o trabalho de cuidadores voluntários. O texto está pronto para ser incluído na Ordem do Dia do plenário.
Curitiba pode virar Capital do Turismo Ferroviário
Também foi liberada para tramitação a proposta que reconhece Curitiba como Capital do Turismo Ferroviário. A iniciativa é de Tico Kuzma (PSD) e fixa o dia 5 de fevereiro como data comemorativa oficial no calendário do município (005.00241.2025, com substitutivo geral 031.00061.2025). João Bettega (União), relator do projeto, defendeu que a medida pode impulsionar o turismo, valorizar o patrimônio histórico ferroviário e contribuir com o desenvolvimento econômico local.
Projeto sobre diretores escolares é devolvido para ajustes
Um dos projetos em pauta, de autoria do vereador Guilherme Kilter (Novo), recebeu parecer pela devolução. A proposta (005.00064.2025) determina que candidatos aos cargos de diretor e vice-diretor nas escolas municipais só possam assumir os postos após aprovação em curso sobre gestão pública.
A relatora, vereadora Vanda de Assis (PT), recomendou a revisão de pontos que, segundo ela, limitam indevidamente a participação política dos cidadãos no processo democrático de escolha dos gestores escolares. Com a devolução, o autor tem até 120 dias para apresentar nova versão.
Pedidos de vista adiam votação de quatro propostas
Quatro projetos foram retirados da votação por meio de pedidos de vista regimental. Dois deles, de autoria do Executivo, tratam da autorização para contratar empréstimos nacionais e internacionais, com valor total superior a R$ 1 bilhão, voltados à implementação de ônibus elétricos e à instalação de sistemas de geração de energia solar em equipamentos públicos (005.00407.2025 e 005.00408.2025). O pedido foi feito por Vanda de Assis.
A mesma parlamentar solicitou mais tempo para analisar a proposta que proíbe o uso de recursos públicos na aquisição de alimentos produzidos por meio do MST (005.00167.2025). Já o vereador Rodrigo Marcial pediu vistas ao projeto que impede a contratação de pessoas condenadas por racismo e LGBTfobia (002.00006.2025). Pelo regimento, o prazo das vistas é de quatro dias, e os textos podem voltar à pauta na próxima reunião da comissão, que ocorre quinzenalmente.
Sobre a Comissão de Serviço Público
A Comissão de Serviço Público da CMC é responsável por emitir pareceres sobre temas relacionados a servidores públicos, transporte coletivo, concessões e permissões de serviços, administração municipal, e alienação de bens públicos, entre outros. Os encontros ocorrem às terças-feiras, antes da sessão plenária, a cada 15 dias. O grupo é composto por cinco vereadores: Leonidas Dias (presidente), Rodrigo Marcial (vice-presidente), João Bettega, Vanda de Assis e Zezinho Sabará (PSD).