A Assembleia Legislativa do Paraná protocolou nesta terça-feira (10) um projeto de resolução que cria o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar, estabelecendo 20 tipos de condutas passíveis de punição, que vão desde advertência verbal até a cassação de mandato.
O texto, apresentado pela Mesa Executiva, é um marco regulatório para fortalecer o papel do Conselho de Ética da Casa e garantir segurança jurídica na condução dos processos disciplinares. Um dos principais avanços é a tipificação da violência política de gênero como quebra de decoro, além da previsão de punições para ofensas nas redes sociais e injúria racial.
Com o novo código:
- A violência política de gênero, conforme a Lei Federal nº 14.192/2021, será punida com suspensão de prerrogativas parlamentares;
- Ofensas à imagem de colegas ou da própria Assembleia em redes sociais podem resultar em advertência escrita e agravamento da pena em caso de reincidência;
- Injúria racial poderá acarretar a perda definitiva do mandato.
O presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou que o código reforça o compromisso com ética e respeito no Legislativo. “A liberdade de expressão no Parlamento deve caminhar com responsabilidade. Este é um avanço institucional que protege a dignidade do mandato e o interesse público”, afirmou.
O código também:
- Aumenta de 5 para 7 o número de integrantes do Conselho de Ética;
- Estabelece prazos e trâmites processuais claros;
- Impede que partes diretamente envolvidas atuem nos processos.
A medida recebeu apoio de lideranças como o primeiro-secretário Gugu Bueno (PSD), a segunda-secretária Maria Victoria (PP) e o presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós (PL), que afirmou que o novo modelo permitirá respostas rápidas contra discursos de ódio, inclusive nas redes sociais. Jacovós também pretende apresentar emendas para esclarecer pontos específicos do texto.
Fonte: ALEP