O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarará a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Quando há a conclusão de um julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, não cabe mais ao presidente da Câmara submeter isso à votação. A condenação já foi proferida. Portanto, a decisão judicial deve ser cumprida”, declarou Motta durante debate promovido pelos veículos Valor Econômico, O Globo e rádio CBN, no painel “Agenda Brasil – o cenário fiscal brasileiro”.
Segundo o deputado, a Câmara seguirá o rito previsto no regimento interno para formalizar a cassação do mandato de Zambelli. “Esse é o único caminho possível após a conclusão do processo judicial com a condenação da parlamentar”, acrescentou.
Motta classificou o caso como “atípico” e sem precedentes na história da Câmara. “O processo da deputada tramitava, houve a condenação e, durante a fase de embargos, ela decidiu deixar o país. Imagino que, por possuir cidadania italiana, ela vislumbrasse a possibilidade de não cumprir a pena imposta pelo STF”, avaliou.
Para o presidente da Câmara, a saída do Brasil por parte de Zambelli antecipou a análise do recurso apresentado por sua defesa, o que resultou na conclusão do julgamento na semana passada.
A prisão definitiva da deputada foi decretada na última sexta-feira (7), após a Primeira Turma do STF confirmar o trânsito em julgado da condenação — ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
Motta também comentou a concessão de licenças à parlamentar. De acordo com ele, tanto a licença médica quanto a licença por interesse particular foram autorizadas antes da determinação de prisão preventiva emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, no dia 4 de junho, em razão da fuga da deputada. “Concedemos a licença para que seu suplente pudesse assumir o mandato e, assim, a Câmara pudesse acompanhar o desfecho do processo”, concluiu.