Após forte reação do Congresso e do mercado financeiro, o governo federal vai editar uma medida provisória (MP) para aumentar a arrecadação e, ao mesmo tempo, recalibrar o decreto que previa a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite deste domingo (8), após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários.
A nova estratégia do governo busca manter o equilíbrio fiscal sem manter integralmente o aumento do IOF, que previa arrecadar R$ 20 bilhões ainda em 2025. Entre os pontos do pacote, estão:
- Tributação de 5% sobre títulos até então isentos de Imposto de Renda, como LCI e LCA;
- Mudança na CSLL para instituições financeiras, que deixará de ser uma alíquota fixa de 9% para variar entre 15% e 20%;
- Aumento da taxação sobre apostas esportivas, de 12% para 18% sobre o GGR (lucro das casas de aposta);
- Corte de pelo menos 10% nos gastos tributários;
- Discussão com o Legislativo sobre a redução de despesas primárias.
Um dos principais pontos de insatisfação no decreto era a incidência do IOF sobre operações de antecipação de recebíveis, prática comum entre pequenos e médios empresários. Segundo Haddad, a proposta será ajustada: a taxa fixa será eliminada e a cobrança diária recalibrada, aliviando o impacto sobre o setor produtivo.
A medida é vista como uma alternativa menos danosa para o setor econômico e para a base política do governo, já que, nas últimas semanas, mais de 20 propostas para derrubar o decreto do IOF foram protocoladas no Congresso. Em resposta à pressão, o governo já havia revogado a taxação sobre investimentos de fundos no exterior, reduzindo o potencial arrecadatório em R$ 1,4 bilhão.
Haddad afirmou que o novo texto “corrige distorções” no sistema tributário e busca justiça fiscal ao revisar isenções e regras no mercado financeiro. Ele também sinalizou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em viagem à França, será informado sobre as decisões nesta terça-feira (10).
O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou o encontro como “histórico” e elogiou o compromisso do Executivo em buscar alternativas. Alcolumbre destacou a importância de abrir o diálogo e “enfrentar temas sensíveis” como as isenções tributárias.
A mudança de estratégia revela o esforço do governo em ajustar suas metas fiscais sem entrar em choque com o Congresso. A recalibragem do IOF e o novo pacote de arrecadação tentam atender ao mercado, à política e ao orçamento. O desfecho também evita um embate institucional inédito: a derrubada de um decreto presidencial via Projeto de Decreto Legislativo — ferramenta prevista, mas nunca usada em mais de duas décadas.
Fonte: G1