Horto Florestal, monitoramento ecológico e recuperação de nascentes estão entre as iniciativas financiadas com novo repasse
A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 47,7 milhões da indenização paga pela Petrobras ao Governo do Paraná como reparação pelo vazamento de petróleo que atingiu o Rio Iguaçu, em Araucária, no ano 2000. O novo repasse permitirá a execução de 23 projetos ambientais em diferentes regiões do estado, com foco na proteção de recursos hídricos, restauração de áreas degradadas e ações de desenvolvimento sustentável.
A decisão foi anunciada após audiência realizada na última terça-feira (3), com a presença de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e do Instituto Água e Terra (IAT). O juiz federal Antônio César Bochenek foi o responsável por aprovar a execução dos projetos, que fazem parte do acordo de compensação firmado em 2021 entre a Petrobras, o Ministério Público e o Governo do Estado.
Entre as iniciativas aprovadas, destaca-se a revitalização do Horto Florestal Municipal do Guajuvira, em Araucária, que receberá R$ 8,1 milhões. O projeto contempla a recuperação da área e a construção de um novo espaço com arquitetura inspirada na antiga olaria destruída no incêndio de 1988. A proposta prevê a valorização da vegetação nativa, especialmente da araucária e da guajuvira, espécies emblemáticas da região.
Outro projeto relevante é o PortoBio, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que terá um investimento de quase R$ 4 milhões. A proposta visa implantar um sistema de monitoramento ecológico e pesqueiro no Porto de Paranaguá, utilizando tecnologia de ponta como o sequenciamento de DNA ambiental. Já a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) receberá valor semelhante para mapear a contaminação por resíduos de petróleo na Bacia do Alto Iguaçu, região diretamente impactada pelo desastre.
Também serão destinados R$ 4,2 milhões a projetos de recuperação de nascentes, reflorestamento e implantação de sistemas agroecológicos para famílias assentadas no Norte Pioneiro. Além disso, nove municípios paranaenses vão receber barracões industriais padronizados para fortalecer a coleta seletiva e a gestão de resíduos sólidos, com investimento aproximado de R$ 1 milhão por unidade.
Mais de duas décadas após o desastre ambiental, o Paraná avança em uma estratégia de compensação ambiental robusta e descentralizada. A liberação gradual dos recursos indenizatórios, com rigor técnico e judicial, mostra uma mudança no modelo de gestão ambiental pública, que agora integra ciência, participação comunitária e justiça socioambiental. A atuação conjunta do Governo, Ministério Público e sociedade civil reforça o compromisso com a reparação efetiva dos danos e a prevenção de novos episódios.
Desde a homologação do acordo, a Justiça Federal já autorizou o uso de mais de R$ 500 milhões para projetos em todo o estado. O valor total depositado pela Petrobras, corrigido com juros, ultrapassa R$ 1,2 bilhão. A verba faz parte de um processo judicial movido após o rompimento de uma válvula no oleoduto da Petrobras, que despejou cerca de 4 milhões de litros de petróleo no rio, contaminando aproximadamente 140 hectares e comprometendo gravemente a fauna, a flora, a qualidade do ar e as águas subterrâneas da região.
O município de Araucária, mais afetado pelo vazamento, deverá receber pelo menos 5% do total da indenização. Segundo o procurador do Estado Antônio Bione, o trabalho das instituições não termina com a aprovação dos projetos. “A PGE, junto com o IAT e a Sedest, segue acompanhando a execução técnica, os repasses e a prestação de contas. O processo só será dado como concluído quando os projetos forem implementados e entregues à população”, afirmou.
Fonte: AEN