Nova legislação reconhece o impacto prolongado da violência doméstica e propõe medidas concretas de acolhimento e proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade extrema.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (3), em duas sessões plenárias consecutivas, o projeto de lei 218/2022, que estabelece políticas públicas de acolhimento e proteção aos órfãos do feminicídio no estado. A proposta, aprovada por unanimidade, é considerada um avanço significativo no enfrentamento das consequências da violência doméstica e familiar, ao reconhecer como vítimas diretas os filhos e dependentes das mulheres assassinadas nesses contextos.
De autoria inicial da deputada Luciana Rafagnin (PT), a proposição ganhou apoio suprapartidário ao longo de sua tramitação, resultando em um substitutivo geral que detalha diretrizes para garantir amparo psicológico, social e material às crianças e adolescentes impactados por essas perdas trágicas. O texto define como órfãos de feminicídio todos os menores que dependiam economicamente ou emocionalmente de mulheres mortas em situações de violência de gênero, especialmente no ambiente doméstico.
A nova legislação prevê ações coordenadas entre as áreas da assistência social, saúde e educação, incluindo suporte psicológico especializado, abrigo temporário, facilitação do acesso a benefícios previdenciários e capacitação de famílias acolhedoras. Outro ponto destacado é o combate à revitimização no atendimento institucional, por meio de equipes multidisciplinares e medidas de fiscalização.
Segundo dados apresentados durante a tramitação do projeto, apenas nos três primeiros meses de 2025, o Paraná registrou 87 casos de feminicídio consumado ou tentado — números que reforçam a urgência de políticas públicas voltadas às vítimas indiretas desses crimes. Estimativas nacionais apontam que cerca de 2.300 crianças perdem suas mães a cada ano no Brasil em decorrência do feminicídio.
A aprovação reflete uma tendência de maior atenção legislativa às sequelas sociais da violência de gênero, em linha com relatórios recentes como o Raseam 2025, que evidenciam o impacto duradouro do feminicídio sobre famílias inteiras. Agora, o projeto segue para sanção do Executivo, e a expectativa é que sirva como referência para outras unidades federativas.
Fonte: ALEP