A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abriu, nesta segunda-feira (2), a Consulta Pública nº 06/2025, que segue até 1º de julho. O objetivo é receber sugestões, críticas e contribuições da sociedade sobre a proposta de metodologia relacionada a item do contrato de concessão do serviço de resíduos sólidos de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
A proposta em debate trata da definição da taxa de rentabilidade da concessionária, a ser aplicada em casos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre o município e a empresa Brasil SPE Ltda., responsável pelos serviços de limpeza urbana.
A elaboração da metodologia pela Agepar é uma obrigação contratual e prevê que a taxa de desconto real anual, utilizada no cálculo do valor presente líquido, seja definida com base em norma técnica publicada pela Agência.
“Responsável pela regulação deste contrato, a Agepar reforça, por meio da Consulta Pública, seu compromisso com a transparência e a participação social, no intuito de aprimorar suas propostas normativas”, afirmou Thiago Petchak Gomes, coordenador de Novos Mercados e Resíduos Sólidos da Agência.
Segundo Petchak, o modelo proposto segue padrões modernos adotados em contratos recentes de concessão. A ideia é tornar mais célere o cálculo da taxa de desconto, oferecendo transparência, previsibilidade e eficiência tanto para o poder público quanto para a concessionária e os usuários.
“Com esse modelo, buscamos uma forma justa de atualizar a taxa em eventuais reequilíbrios contratuais, sempre alinhando o índice ao custo de oportunidade do capital no mercado brasileiro”, completou.
Como participar
Os interessados podem enviar suas contribuições entre 2 de junho e 1º de julho, exclusivamente por meio de formulário online disponível no site da Agepar. Contribuições anônimas não serão consideradas.
Fonte: AEN