Governo propõe CNH sem aulas obrigatórias e setor fala em risco de 300 mil empregos

A proposta do governo federal de permitir a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas reacendeu o debate sobre a formação de motoristas e os impactos econômicos no setor.

O projeto, atualmente em consulta pública, prevê a redução de custos e a simplificação do processo de habilitação. A ideia é permitir que os candidatos escolham entre aulas presenciais em centros de formação, cursos digitais oferecidos pela Senatran ou o acompanhamento de instrutores autônomos credenciados.

Segundo Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), o texto pode trazer graves consequências se for aprovado como está. A federação estima que a medida pode colocar em risco 300 mil empregos e afetar cerca de 15 mil empresas do setor em todo o país.

“O texto apresentado não traz modernização nem desburocratização. O que está em curso é uma substituição do sistema atual, não um aprimoramento. Modernizar seria revisar as exigências já existentes, e não eliminar o processo de formação profissional”, afirmou Valença.

O dirigente também rebate o argumento do governo de que o novo modelo aumentaria a segurança no trânsito.

“Mais pessoas com habilitação não significam necessariamente mais segurança. É um raciocínio equivocado. Não basta emitir documentos, é preciso garantir que o motorista esteja realmente preparado”, disse.

Segurança e impacto econômico

A proposta promete reduzir em até 80% o custo da CNH, mas é vista pela Feneauto como uma medida populista.

“Se hoje temos 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação, liberar o processo sem preparo não vai resolver o problema, vai ampliá-lo. O foco deveria estar em fiscalização, educação e treinamento, não em flexibilizar a formação. É como um estádio que comporta 80 mil pessoas e recebe 100 mil. Regularizar os que entraram sem ingresso não impede o colapso, apenas legaliza o erro”, criticou Valença.

Mesmo que a minuta avance após a consulta pública, a federação afirma que há caminhos legais para barrar a mudança.

“O Congresso é quem legisla sobre trânsito. Se o governo insistir, existem instrumentos como o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) ou a anulação judicial da medida”, explicou.

Pressão no Congresso e busca por alternativa

A Feneauto tem buscado apoio político em Brasília e diz contar com parlamentares que já manifestaram preocupação com o tema.

“Queremos uma proposta equilibrada, que reduza custos, mas preserve a segurança e o papel educativo das autoescolas”, disse Valença.

Ele avalia que a consulta pública pode abrir espaço para um texto mais técnico e participativo.

“O ideal seria que a minuta passasse pelas câmaras técnicas do Contran, onde há pedagogos, especialistas, Detrans e representantes da sociedade civil. Essa diversidade é essencial para garantir uma norma sólida”, defendeu.

Valença concluiu dizendo que o setor não é contra a modernização, mas pede equilíbrio.

“A tecnologia deve somar, não substituir. O setor está pronto para evoluir com segurança jurídica e inovação, mas sem abrir mão da formação de qualidade.”

Fonte: CNN