O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Brasil a produzir armas nucleares com fins dissuasórios — ou seja, destinadas a desencorajar possíveis ataques ao território nacional.
Para que a proposta seja formalmente protocolada, o parlamentar ainda precisa recolher 171 assinaturas de deputados federais.
Atualmente, o artigo 21 da Constituição Federal de 1988 estabelece que “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”. A PEC de Kataguiri propõe a retirada da expressão “para fins pacíficos”, abrindo espaço para o desenvolvimento de armamento atômico.
Uso restrito em caso de ameaça
O texto da proposta autoriza o uso de bombas atômicas pelo Brasil apenas em situações excepcionais, como:
- Grave ameaça de conquista do território nacional;
- Fundada ameaça de uso de armas de destruição em massa contra o país.
Em caso de ataque nuclear, a PEC prevê o direito de retaliação com o uso de armamento similar.
Além disso, o texto retira o Brasil de tratados internacionais de não proliferação de armas nucleares, dos quais o país é atualmente signatário, como o Tratado de Tlatelolco e o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP).
Justificativa do parlamentar
Em sua justificativa, Kataguiri argumenta que o contexto geopolítico global mudou e que o país precisa de autonomia estratégica para se defender.
“O cenário internacional contemporâneo é marcado por uma reconfiguração geopolítica, e a segurança internacional voltou a ser pautada pela capacidade de dissuasão e pela autonomia tecnológica em matéria de defesa”, afirmou.
O deputado sustenta que a proposta não incentiva o belicismo, mas busca garantir a paz por meio da força.
“Ao propor a autorização constitucional para o desenvolvimento de armas nucleares com fins exclusivamente dissuasórios, o presente texto não prega o belicismo, mas sim a preservação da paz por meio da força, em consonância com o direito de autodefesa previsto no artigo 51 da Carta das Nações Unidas e com os princípios da soberania, da autodeterminação dos povos e da integridade territorial consagrados na Constituição Federal de 1988”, acrescentou Kataguiri.
Fonte: CNN