O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou nesta quinta-feira (2/10) a PEC da reforma administrativa, que sugere mudanças significativas no serviço público. Entre os pontos aprovados pelo grupo de trabalho que discutiu o texto, está a alteração nas regras de estabilidade dos servidores.
Segundo o relatório final, a proposta torna o estágio probatório mais rigoroso, exigindo comprovação objetiva do desempenho para aquisição da estabilidade.
“Ao mesmo tempo, a PEC preserva a estabilidade como salvaguarda institucional, mas condiciona sua aquisição a um estágio probatório mais rigoroso, com critérios objetivos e avaliação contínua”, destaca o texto.
A proposta também prevê que o desempenho será medido por critérios, indicadores e metas previamente estabelecidos e divulgados, além da obrigatória participação em programas de capacitação com aproveitamento satisfatório.
Atualmente, o servidor aprovado em concurso e nomeado adquire estabilidade após três anos, desde que cumpra um estágio probatório considerado menos rigoroso. A estabilidade impede a demissão arbitrária, exceto em situações específicas previstas em lei.
Polêmica dos supersalários
Outro ponto polêmico é o fim dos supersalários no funcionalismo. A PEC limita a remuneração ao teto constitucional, proibindo “penduricalhos” e adicionais que hoje permitem ganhos acima do limite.
O texto também defende a extinção de privilégios, como a possibilidade de home office mais de uma vez por semana, regra que deverá ser revista caso a PEC avance no Congresso.
Fonte: Metrópoles
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