O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (2) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
No despacho, Moraes cita os requerimentos apresentados pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ). Além da prisão, os parlamentares pedem o bloqueio de salários e verbas indenizatórias do deputado e que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara apreciem imediatamente os pedidos de cassação.
Na petição, os deputados argumentam:
“A decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e já foi denunciado pela PGR por coação no curso do processo, devido a sua atuação contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na última terça-feira (30), o STF publicou um edital de notificação para que o deputado apresente defesa à denúncia da PGR em até 15 dias. Antes disso, oficiais de Justiça relataram não ter conseguido localizá-lo.
Moraes destacou que ficou evidente a tentativa do parlamentar de “criar dificuldades” para evitar ser notificado. Com a publicação do edital, o prazo já está correndo.
Fonte: CNN
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