O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (23) que sua decisão de barrar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria foi baseada no regimento interno da Casa e não em pressões políticas.
“É preciso que entendam, de uma vez por todas, que este presidente não cede à pressão de quem quer que seja. Ouço a todos com respeito, na medida do possível, e pondero antes de tomar qualquer decisão. A decisão está tomada com base no regimento”, declarou Motta à CNN.
A medida, que abriu caminho para a possível cassação do mandato do parlamentar por faltas, gerou forte reação da oposição. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e, após uma licença de 120 dias, passou a acumular ausências em sessões.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa
O parecer publicado nesta terça pela Secretaria-Geral da Mesa reforçou que Eduardo não comunicou antecipadamente à Presidência da Câmara os motivos e a duração da viagem. Segundo o documento, essa omissão caracteriza violação do dever funcional e impede qualquer enquadramento em hipóteses de excepcionalidade que autorizem presença remota.
“Não obstante ser o exercício do mandato inerentemente presencial, a função de líder o é com ainda maior intensidade. A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, diz o parecer.
Oposição fala em perseguição
Líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), acusou Hugo Motta de romper um acordo.
“Ele não foi pego de surpresa. Mudou de posição porque foi pressionado. Há uma clara perseguição contra Eduardo”, disse à CNN.
A decisão ocorre no mesmo dia em que o Conselho de Ética abriu processo contra Eduardo, em resposta a ação apresentada pela bancada do PT. O partido pede a cassação do mandato alegando que o deputado tem atuado dos EUA para difamar instituições brasileiras, com destaque para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na segunda-feira (22), Eduardo e o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação. A acusação se refere à suposta atuação em defesa de sanções americanas contra o Brasil, em tentativa de influenciar o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação no plano de golpe de Estado.
Fonte: CNN
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