A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações de motivação política realizadas a partir de 30 de outubro de 2022. A decisão abre caminho para que a proposta seja analisada diretamente no Plenário, sem a necessidade de tramitação nas comissões.
O requerimento foi aprovado por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data da votação do mérito ainda será definida. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relator do texto será designado nesta quinta-feira (18), com a missão de construir uma versão capaz de reunir apoio majoritário na Casa.
Segundo Motta, a proposta busca um ponto de equilíbrio entre pacificação nacional, respeito às instituições e condições humanitárias para os envolvidos. “Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, declarou.
O projeto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares, previa uma anistia ampla para crimes de motivação política e conexos. No entanto, lideranças articulam ajustes para restringir o alcance da medida, discutindo alternativas como a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O debate no Plenário foi marcado por divergências. Parlamentares da oposição e partidos de centro-direita defenderam a urgência como caminho para a reconciliação política, enquanto deputados da base governista criticaram a proposta, afirmando que ela significaria impunidade e ameaça à democracia.
A votação do mérito deve ocorrer nas próximas sessões, em meio a forte polarização e expectativa de intensos debates.
Fonte: Agência Câmara de Notícias