O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de assinar a cassação da medalha Ordem do Pacificador, concedida a Jair Bolsonaro (PL), caso o ex-presidente perca o posto e a patente no Exército. A medida pode ser adotada após decisão do Superior Tribunal Militar (STM), que vai avaliar se o capitão da reserva é digno de permanecer na instituição, depois de ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.
A perda da honraria está prevista no artigo 10 do decreto nº 4.207, de abril de 2002, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Caso o STM considere Bolsonaro indigno do oficialato, Lula será obrigado a confirmar a cassação, não havendo outra alternativa legal.
A Ordem do Pacificador é uma das mais altas condecorações do Exército. Bolsonaro recebeu a medalha em 2013 após uma articulação do general Lourena Cid, pai de Mauro Cid, então chefe de gabinete do comandante do Exército, general Enzo Peri. A manobra teria sido feita para blindar Bolsonaro de um processo de racismo movido pela cantora Preta Gil, a quem o ex-presidente havia ofendido em entrevista televisiva.
Na época, Bolsonaro alegou ter salvado um soldado negro na década de 1970 durante um treinamento militar, o que, segundo ele, provaria que não era racista. O general Enzo, no entanto, não quis conceder a medalha, por ser contrário à mistura de política e Forças Armadas. A situação mudou quando o general Eduardo Villas Bôas assumiu o comando do Exército e autorizou a entrega da honraria, destinada a pessoas que se destacam por “atos pessoais de abnegação, coragem e bravura, com risco de vida”.
Assim, caso o STM confirme a perda de posto e patente, Lula apenas cumprirá um decreto assinado por Fernando Henrique, em consequência de uma condenação relatada por ministro indicado por Michel Temer (MDB), após o impeachment de Dilma Rousseff (PT) — processo em que Bolsonaro, então deputado, votou pela destituição da presidente e dedicou seu voto ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido como torturador da ditadura militar.
Fonte: G1