Flávio Dino barra repasses de emendas a municípios por suspeita de desvio e superfaturamento

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão de repasses de emendas parlamentares conhecidas como “emendas PIX” para nove municípios brasileiros, após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar “indícios de crime” em sua aplicação.

Segundo relatório da CGU, entre 2020 e 2024, os dez municípios que mais receberam recursos de emendas individuais concentraram mais de R$ 724 milhões. Desses, apenas São Paulo não apresentou irregularidades.

Além da suspensão, Dino determinou o envio das informações à Polícia Federal (PF) para investigação e pediu que o ministro da CGU aprofunde as auditorias.

“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, afirmou Dino.

Municípios com irregularidades apontadas:

• Carapicuíba (SP)
• Macapá (AP)
• São Luiz de Anauá (RR)
• São João de Meriti (RJ)
• Iracema (RR)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Sena Madureira (AC)
• Camaçari (BA)
• Coração de Maria (BA)

De acordo com a CGU, entre as falhas encontradas estão: obras paralisadas, indícios de superfaturamento, desvio de recursos, alteração do objeto de contratos e contratações sem comprovação técnica.

O ministro também destacou problemas na falta de transparência e rastreabilidade das emendas, o que caracteriza descumprimento de ordem técnica do STF.

Fonte: CNN