A partir de 1º de outubro, os contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS) em Curitiba passarão a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo Emissor Nacional, sistema disponibilizado pela Receita Federal no site www.gov.br/nfse.
O processo de migração será gradual e se estenderá até 1º de janeiro de 2026, quando todos os contribuintes da cidade deverão utilizar o novo sistema. A mudança tem como objetivo padronizar e modernizar a emissão de documentos fiscais, em preparação às futuras exigências da Reforma Tributária, que criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao ISS (municipal) e ao ICMS (estadual).
De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, todos os municípios brasileiros deverão adotar obrigatoriamente o padrão nacional da NFS-e a partir de 2026.
“O uso do Emissor Nacional padroniza e melhora a qualidade das informações, racionalizando os custos governamentais e gerando maior eficiência na atividade fiscal”, destacou o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, Vitor Puppi.
Na capital paranaense, cerca de 1 milhão de contribuintes deverão se adaptar ao novo sistema. A mudança, no entanto, não impacta os MEIs, que já utilizam a plataforma nacional desde 2023.
Para orientar contribuintes e profissionais da contabilidade, a Prefeitura lançou um portal com guia de migração, legislação atualizada e canal de suporte para dúvidas.
Segundo o diretor de Rendas Mobiliárias da Secretaria de Finanças, Manuel Fanego, a mudança será implementada em etapas para facilitar a adaptação:
- 1º de outubro: sociedades uniprofissionais (médicos, advogados, engenheiros, arquitetos e contadores);
- 1º de novembro: empresas optantes pelo Simples Nacional;
- 1º de janeiro de 2026: demais contribuintes, como empresas de lucro real, presumido e outros regimes.
Fanego reforçou que a transição gradual permitirá que os contribuintes se informem e se familiarizem com o novo sistema, que substituirá definitivamente o emissor municipal.
Fonte: Prefeitura de Curitiba