A prisão definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode demorar mais de dois meses para ser decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado nesta quinta-feira (10) a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, o ex-mandatário ainda depende da publicação do acórdão do julgamento, que deve ocorrer em até 60 dias, segundo o regimento interno da Corte.
A publicação só acontece quando todos os ministros liberam seus votos após eventuais ajustes. Ministros que votaram pela condenação manifestaram preocupação de que o ministro Luiz Fux, que divergiu e votou pela absolvição, só entregue seu voto de 429 páginas no fim do prazo, o que atrasaria a conclusão.
Após a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, que deverão ser julgados pela Primeira Turma, possivelmente em plenário virtual. A expectativa é de rejeição do recurso. Se isso ocorrer, ainda caberiam os chamados “segundos embargos de declaração”. Pela jurisprudência fixada no Mensalão, a rejeição dessas duas tentativas já permite declarar o trânsito em julgado da condenação, pois os demais recursos são considerados meramente protelatórios.
Nos bastidores, também há especulação de que Fux poderia pedir vista nos julgamentos dos embargos, o que interromperia o processo por até 90 dias corridos e atrasaria ainda mais a prisão definitiva. Até o momento, contudo, ele não sinalizou essa intenção a interlocutores.
Enquanto isso, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, submetido às medidas cautelares já impostas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso das redes sociais.
Fonte: CNN
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