Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda pode perder o posto e a patente de capitão da reserva do Exército. A decisão caberá ao Superior Tribunal Militar (STM), que será comunicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) assim que o processo transitar em julgado.
Caso o STM declare Bolsonaro indigno para o oficialato, ele será excluído das Forças Armadas, perdendo definitivamente o vínculo com a carreira militar. A medida está prevista para condenações com penas superiores a dois anos. O tribunal, no entanto, não julga o crime em si, mas apenas se a perda da patente é aplicável.
Além da condenação por tentativa de golpe, Bolsonaro também figura em outros inquéritos. Em agosto, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação a autoridades envolvidas no processo do golpe. Segundo a PF, Bolsonaro teria feito “intensa produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais” em afronta a medidas cautelares. As investigações apontam ainda tentativas de interferência junto ao governo de Donald Trump, nos EUA. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não apresentou denúncia.
Bolsonaro também foi indiciado em 2023 no caso das joias da Arábia Saudita, sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Outras 11 pessoas foram implicadas no esquema, e a PGR avalia se oferece denúncia formal.
Já no inquérito da chamada “Abin paralela”, que apura um sistema ilegal de espionagem dentro da agência, Bolsonaro não chegou a ser indiciado. A PF entendeu que ele já havia sido acusado por organização criminosa no processo do golpe, que também envolve o uso da Abin, e não poderia responder novamente pelo mesmo crime.
Outro caso encerrado envolveu a suposta fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19. Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido do procurador-geral Paulo Gonet e arquivou a investigação por falta de provas contra o ex-presidente. A PF confirmou que dados falsos chegaram a ser inseridos e depois apagados do sistema do Ministério da Saúde, mas a PGR avaliou não haver elementos para responsabilizar diretamente Bolsonaro.
Fonte: G1