A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) iniciou nesta segunda-feira (1º) a análise do Projeto de Lei 690/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a redução da alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9% a partir de 2026.
A proposta representa uma diminuição de 45% no valor do imposto e altera a Lei nº 14.260/2003, que trata da cobrança do IPVA no Estado.
Como foi a sessão
O texto começou a tramitar após leitura em plenário pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Gugu Bueno (PSD). Logo em seguida, a CCJ realizou reunião extraordinária, no Auditório Legislativo, para apreciar a proposta.
O relator do projeto, deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo, apresentou parecer favorável. No entanto, os deputados Ana Júlia (PT) e Renato Freitas (PT) pediram vista, adiando a votação.
O que prevê a proposta
Segundo o Governo do Estado, a redução do IPVA busca trazer alívio financeiro às famílias paranaenses e estimular a economia. Entre os pontos destacados:
- Alíquota reduzida: de 3,5% para 1,9%;
- Beneficiados: cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos (83% da frota tributada do Paraná);
- Segmentos contemplados: automóveis (2,5 milhões), motocicletas acima de 170 cilindradas (268,7 mil), caminhonetes (244,7 mil) e camionetas (225,1 mil);
- Sem mudanças para ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga e movidos a GNV, que continuam com alíquota de 1%;
- Mecanismos de compensação: aumento da multa por atraso de pagamento, de 10% para 20%;
- Impacto fiscal: mudanças começam a valer em 2026, sem alterar a arrecadação de 2025.
Justificativa do governo
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefa), a medida deve:
- Reduzir inadimplência;
- Repatriar veículos emplacados em outros estados;
- Estimular consumo e atividade econômica.
A proposta seguirá em discussão na CCJ antes de avançar para outras comissões e para votação em plenário.
https://shorturl.fm/dKgyU