O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) a realização de uma comissão geral para discutir a reforma administrativa. O tema, segundo ele, “não pode mais ser adiado”.
“O Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas é inescapável: o Estado brasileiro não está funcionando na velocidade da sociedade. A cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar. E quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”, declarou Motta nas redes sociais.
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), detalhou em entrevista recente alguns pontos de seu texto, entre eles:
- fim das férias de 60 dias para categorias que ainda têm esse direito;
- limitação dos salários de ingresso a cerca da metade do valor final da carreira;
- criação de tabelas únicas de remuneração para cargos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Segundo Pedro Paulo, a proposta busca corrigir privilégios, reduzir desigualdades e dar mais transparência ao serviço público.
“Hoje existem dezenas de tabelas e carreiras distintas, o que amplia a desigualdade entre os servidores. Com a tabela única, vamos colocar lado a lado o técnico de enfermagem, o presidente da República, um ministro do STF e o servidor mais humilde”, afirmou.
Principais medidas da reforma
- Teto salarial: criação de uma tabela única de remuneração que vai do ingresso até os chefes dos Três Poderes.
- Fim das férias de 60 dias: atualmente, apenas 0,3% dos servidores têm esse direito.
- Verbas indenizatórias: definição de regras claras e temporárias, para evitar que sejam incorporadas aos salários.
- Transparência e metas: governantes terão até 180 dias após a posse para apresentar um plano de metas, com indicadores de desempenho e pagamento de bônus por resultados.
- Limite para municípios: cidades com baixa arrecadação terão restrição no número de secretários e no valor de seus salários.
Pedro Paulo afirmou que o texto reúne cerca de 70 propostas, mas destacou o peso simbólico de algumas medidas.
“Medidas como o fim das férias de 60 dias, a tabela única e a disciplina sobre verbas indenizatórias são fundamentais no aspecto reputacional da reforma administrativa. Elas dão a mensagem de que o serviço público precisa oferecer mais transparência, eficiência e justiça”, declarou.
Fonte: G1
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