Deputados da base governista querem garantir a votação, ainda nesta semana, do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A estratégia é votar a proposta antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para setembro.
Além da pressa do governo para avançar com a medida — que ainda precisará passar pelo Senado —, os governistas calculam que o ambiente político deve ficar mais tenso com o início do julgamento, que envolve Bolsonaro e outros sete réus do núcleo central da chamada trama golpista.
Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o projeto do IR é a “prioridade das prioridades” e será articulado com os líderes partidários. A proposta cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A definição da data da votação será discutida na terça-feira (26) em reunião entre líderes e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A urgência da proposta — que acelera sua tramitação — já foi aprovada na última semana, com apoio unânime no plenário.
Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a análise precisa ocorrer antes de uma possível “escalada” de atos da oposição. Ele citou como exemplo a ocupação do plenário por bolsonaristas no início de agosto.
“Eles vão escalar cada vez mais a partir do dia 2 [de setembro]. Só que esse tema é central para o país. O Imposto de Renda a gente vai conseguir aprovar. Sabe por quê? Porque tem um grande apoio popular”, afirmou.
Apesar do consenso em torno da urgência, a oposição não trata o texto como prioridade. Parlamentares bolsonaristas concentram esforços em pautas como a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e propostas que limitam competências do STF.
Mudanças no projeto do IR
Após a aprovação da urgência, Hugo Motta afirmou que o mérito será debatido entre os líderes junto ao relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Ex-presidente da Câmara, Lira prevê uma votação mais difícil em plenário, já que podem surgir novas emendas e destaques.
O relatório de Lira, aprovado em comissão especial em julho, manteve a taxação de altas rendas em até 10% e ampliou o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350 por mês, beneficiando cerca de meio milhão de contribuintes. O texto original enviado pelo governo previa isenção até R$ 7 mil.
Para compensar a ampliação, a proposta prevê uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil ao ano, incluindo dividendos). A taxação será progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão anuais.
Algumas exceções foram incluídas: a alíquota mínima sobre dividendos enviados ao exterior não incidirá em casos de remessas a governos estrangeiros (com reciprocidade), fundos soberanos e entidades previdenciárias no exterior.
Fonte: CNN
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