A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu que as investigações sobre fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sejam retiradas da relatoria do ministro Dias Toffoli no STF (Supremo Tribunal Federal).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entende que o fato de Toffoli ser relator da ação que trata do ressarcimento às vítimas de descontos indevidos não significa que ele deva também conduzir as investigações criminais.
O parecer, solicitado pelo próprio Toffoli em 10 de junho, chegou ao Supremo apenas na última segunda-feira (18). A manifestação não entra no mérito das apurações, mas discute apenas a questão da relatoria.
O ministro enviou o documento ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que decidirá se determina ou não a realização de sorteio para definir um novo relator.
Nos bastidores, auxiliares de Gonet e de Toffoli avaliam que, ao defender o sorteio, a PGR sinaliza que parte das investigações deve continuar no Supremo, em vez de ser remetida integralmente às instâncias inferiores.
Ainda em junho, Toffoli havia solicitado à Polícia Federal que enviasse ao seu gabinete todas as apurações abertas no país sobre descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Segundo interlocutores, a preocupação do ministro era evitar uma “despadronização” de respostas entre diferentes comarcas para processos semelhantes.
Embora não tenha determinado a suspensão das investigações, na prática muitas delas ficaram paralisadas, já que juízes de primeira instância recearam avançar e depois terem as decisões anuladas por alegada falta de competência.
Fonte: CNN